O PMOC é um programa de manutenção de equipamentos de ar condicionado instituído pela a Lei Nº 13.589/2018.

Esse programa de manutenção possui o objetivo de evitar a disseminação e o crescimento do número de casos de doenças respiratórias em virtude de condições inadequadas da qualidade do ar em ambientes refrigerados.

Os contratos de manutenção em ar condicionado do tipo PMOC, contemplam dentre outras rotinas, a limpeza e higienização periódica de sistemas de ar condicionado, evitando assim, proliferação de vírus, bactérias e demais agentes infecciosos.

Vale destacar, que durante as rotinas de manutenção por meio de contratos do tipo PMOC, especialistas em sistemas de refrigeração promovem ainda, a substituição de filtros e demais componentes dos aparelhos de ar condicionado que estejam fora das condições ideais de funcionamento.

Quem precisa de PMOC?

De acordo com Lei Nº 13.589/2018, edifícios de uso público e coletivo que contam com ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC.

Vale destacar, que aqueles que deixam de cumprir a determinação legal, ficam sujeitos à aplicação de multas por parte dos órgãos de vigilância sanitária.

A multa a ser aplicada assim que constatada a falta de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC pode variar entre R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00.