Esta Norma Regulamentadora - NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8
de junho de 1978. A NR 12 enquadra todos esses tipos de maquinas abaixo e está localizada em seus anexos:

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Requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos. Conteúdo programático da capacitação.
- Meios de acesso a máquinas e equipamentos.
- Glossário.
- Motosserras.
- Máquinas para panificação e confeitaria.
- Máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes.
- Prensas e similares.
- Injetora de materiais plásticos.
- Máquinas para fabricação de calçados e afins.
- Máquinas e para uso agrícola e florestal.
- Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de
trabalho em altura.

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Entre outras maquinas.

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Para a devido enquadramento a norma: Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação,
ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina
ou equipamento.

O uso das devidas maquinas devem está acompanhado pelo relatório técnico e Art, do engenheiro mecânico comprovando o bom estado de funcionamento e operação, assim, estando respaldado por lei.